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Sobre o voto dos ministros do Supremo e detalhes que passaram despercebidos

Uma coisa que é absolutamente indiscutível é a imensa vaidade comum entre pessoas que atuam na área jurídica, e isso vale especialmente para advogados e juízes, principalmente os bem sucedidos. Essa gente adora mostrar o quanto entende das leis, dos processos, dos trâmites, e com isso eles tentam sempre impressionar fazendo toda aquela pompa que se vê nos julgamentos ou nas discussões de Facebook.


Qual é o caminho padrão? O "especialista em direito", que na prática é apenas alguém que estudou longos anos para aplicar as leis escritas e aprovadas por gente como o Tiririca ou o Romário, quer provar aos outros que é um intelectual muito bem versado no entendimento das regras, e para fazer isso ele precisa rechear suas argumentações com palavras em latim que muitas vezes nem ele sabe a origem. Aí entram os termos jurídicos chatos, as palavras "cultas" que não são mais usadas desde a época do Brasil Império e, é claro, não pode faltar o bom e velho tom de soberba.

No entanto, há casos em que o jurista conscientemente sabe que está errado, e é nessa hora que ele aplica a tática de politizar seu discurso apelando para sentimentos, emoções e até para o populismo barato. Isso fica evidente, por exemplo, na condução do processo de Lula feita pelos seus advogados. Nenhum deles jamais apresenta argumentos técnicos de fato para provar a inocência do petista. Eles simplesmente usam de todos os artifícios mais comuns em discursos políticos para apoiarem suas teses, como quando acusam a Lava-Jato de fazer perseguição contra seu cliente, ou quando insistem em dizer que "não há provas". Se eles estivessem juridicamente corretos, obviamente anulariam as bases do processo recusando tecnicamente as provas apresentadas como inválidas, o que não aconteceu até agora.

Na votação de ontem no Supremo, quando o habeas corpus de Lula foi rejeitado, ocorreu algo idêntico. Do lado daqueles que votaram contra o pedido da defesa, houve argumentação técnica e horas de falação em juridiquês. Rosa Weber sustentou seu voto de forma absolutamente clara, tratando de questões que são de fato relevantes nos tribunais, como a jurisprudência e o princípio da equidade das leis. Alexandre de Moraes, em teoria o menos experiente de todos, fez exatamente o mesmo. Ocorreu de forma bem parecida com Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Qual foi, no entanto, a argumentação de Gilmar Mendes? Sabendo que estava defendendo o absurdo, o ministro justificou seu voto com base em questões absolutamente irrelevantes. Falou de seu tempo de passagem em Bangu, apelou para o discurso de defender a liberdade dos pobres, dos pretos e até das putas. Chegou a dizer novamente que conceder o habeas corpus é um "ato heroico".

Com Dias Toffoli foi a mesma coisa. Nada de argumentação técnica, tudo de populismo. Assim também foi com Marco Aurélio Mello e Lewandowski, os dois claramente irritados com o resultado contrário a Lula. A própria situação de irritação dos ministros mostrou, diante de todos, que havia muito mais do que o alegado interesse em proteger a Constituição, que embora tenha sido afirmado repetidas vezes não foi sustentado naquilo que deveria: a base jurídica. Dentre os que aceitaram o pedido, só Celso de Mello manteve uma postura um pouco mais adequada no que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Isso por si só chama atenção. Como dito anteriormente, desconfie sempre de um jurista quando ele apela claramente ao discurso político. Essa gente é vaidosa, deve causar dor profunda em suas almas a falta de base técnica para sustentar seus discursos. Isso fere de morte a honra que acreditam ter.

Quanto ao resultado em si, ele é positivo. A partir de agora Lula pode ser preso e isso é motivo de comemoração, embora devesse fazer parte da estrutura natural do sistema um corrupto ser legalmente punido. De qualquer forma, é preciso também ficar atento.

O STF pretende julgar em breve as Ações Diretas de Constitucionalidade, que podem trazer para a pauta novamente a questão da prisão após condenação em segunda instância. Se isso ocorrer, pode também acontecer de Lula de fato ser preso, mas acabar sendo solto pouco tempo depois.

Outra questão de extrema relevância é a própria inelegibilidade de Lula. Recentemente o ministro Dias Toffoli devolveu os direitos políticos a Demóstenes Torres, que havia sido cassado em 2011 e deveria ficar fora da vida pública até 2027. Isso por si só já criou um precedente que o TSE poderá usar para garantir a candidatura de Lula.

Esta é uma luta árdua. Estamos batalhando contra gente que não tem o que temer e que não tem muito a perder. Os ministros do Supremo se julgam acima das leis e, na prática, eles são quase intocáveis. Isso faz com que se tornem mais perigosos.
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